Cadastur para pousada: quem precisa, como fazer e quando renovar
Do blog do POUSADAS, sistema para pousada da Fragasoft.

O Cadastur é o cadastro obrigatório dos prestadores de serviços turísticos no Ministério do Turismo, e meio de hospedagem está na lista. A pousada faz o cadastro pelo gov.br, de graça, com o CNPJ e um CNAE compatível com a atividade. O certificado vale 2 anos e precisa estar em dia: sem ele, o envio da ficha digital de hóspedes fica bloqueado.
Por que a pousada precisa do Cadastur?
Porque a lei manda. O art. 22 da Lei 11.771/2008 diz que os prestadores de serviços turísticos estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, e o § 4º do mesmo artigo fixa a validade de 2 anos, contados da emissão do certificado. O art. 21 coloca os meios de hospedagem entre esses prestadores.
A página do serviço no gov.br, Cadastrar prestador de serviços turísticos, repete: o cadastro é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo.
Há também um motivo prático. Desde a ficha nacional digital de hóspedes, a regularidade no Cadastur virou condição para registrar o hóspede: o FAQ do Ministério do Turismo diz que, se o cadastro vencer, o envio é bloqueado. O post sobre FNRH digital na pousada mostra como os dois se ligam.
O que é preciso para fazer o cadastro?
Segundo a página oficial, o essencial é:
- Conta gov.br de quem vai fazer o cadastro.
- CNPJ da pousada, com CNAE compatível com a atividade de hospedagem.
- Informar se a empresa é MEI.
- CPF do responsável legal, que é completado com os dados da Receita Federal.
- Dados comerciais: endereço, contatos, site e redes da pousada.
- Informações da atividade: dados do meio de hospedagem.
Antes de começar, confira no cartão do CNPJ se a atividade principal ou uma secundária é de hospedagem. Se o CNAE não for compatível, o cadastro trava; fale com o contador para ajustar.
Passo a passo do cadastro
A página do gov.br divide o serviço em etapas curtas:
- Acesse o sistema Cadastur e entre com a conta gov.br.
- Cadastre o prestador: dados da pessoa jurídica.
- Preencha os dados comerciais da pousada.
- Preencha as informações da atividade de meio de hospedagem.
- Aceite o termo de responsabilidade.
- Aguarde a análise do órgão estadual de turismo e receba o certificado.
A estimativa oficial é de até 5 dias úteis para a análise, mas depende de não haver pendências. Faça com folga, nunca na semana de um feriado.
Quanto tempo vale e como não deixar vencer?
O certificado vale 2 anos. O erro mais comum é esquecer a data. Algumas formas simples de evitar:
| O que fazer | Quando |
|---|---|
| Anotar a data de vencimento na agenda da pousada | No dia em que o certificado sair |
| Lembrete para conferir dados da empresa | 3 meses antes do vencimento |
| Pedir a renovação | Com folga, antes de vencer |
| Guardar o novo certificado com os documentos da empresa | Assim que for emitido |
| Atualizar o CPF do responsável pela FNRH, se mudou | Na mesma renovação |
Se a pessoa que era responsável pela ficha de hóspedes saiu da pousada, troque o CPF indicado no Cadastur. Sem isso, a recepção pode ficar sem acesso ao sistema de registro.
O Cadastur substitui o alvará?
Não. O Cadastur é o cadastro federal do turismo. O funcionamento da pousada continua dependendo das licenças da prefeitura e do estado: alvará de funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros e, conforme a cidade e o serviço de alimentação, a vigilância sanitária. O post sobre documentos para abrir pousada organiza a lista completa.
O que muda na divulgação da pousada?
Com o certificado, a pousada recebe o selo do Cadastur, que pode ser usado na divulgação. Para o hóspede, é um sinal de que a hospedagem está cadastrada no Ministério do Turismo. Coloque o número do cadastro no site, na assinatura do e-mail e no material da pousada; facilita a vida de agências e empresas que pedem esse dado antes de fechar hospedagem.
Quem pode fazer o cadastro pela pousada?
O cadastro é da empresa, mas quem entra no sistema é uma pessoa, com a conta gov.br dela. O ideal é que seja o responsável legal da pousada, porque o CPF dele é conferido com os dados da Receita Federal. Se o contador ou um funcionário for ajudar, combine que ele faça o preenchimento ao lado do dono, e não com a senha do dono.
Guarde num lugar seguro quem fez o cadastro, com qual conta e em que data. Na renovação, dois anos depois, é comum ninguém lembrar. Vale também deixar anotado o número do cadastro e o endereço de e-mail usado, porque é para ele que chegam os avisos.
Se a pousada mudou de dono, de endereço ou de razão social, atualize o Cadastur junto com o CNPJ. Dados velhos no cadastro geram pendência na análise e podem atrasar a renovação.
Erros que atrasam o cadastro
- CNAE do CNPJ sem relação com hospedagem.
- Endereço do CNPJ diferente do endereço da pousada.
- Conta gov.br de alguém que não é o responsável legal e não tem acesso aos dados.
- Deixar para fazer na véspera do feriado.
- Não guardar o certificado e não anotar a validade.
Checklist do Cadastur
- Cartão do CNPJ com CNAE de hospedagem
- Conta gov.br do responsável legal funcionando
- Dados comerciais e de contato atualizados
- Cadastro enviado e certificado recebido
- Data de vencimento anotada na agenda
- CPF do responsável pela FNRH indicado
- Certificado guardado com os documentos da empresa
- Número do cadastro no site e no material da pousada
Com o Cadastur em dia, a pousada fica pronta para o registro digital de hóspedes e para fechar hospedagem com empresas e agências que exigem o cadastro.
Perguntas frequentes
O Cadastur é pago?
Não. A página oficial do serviço no gov.br informa que o cadastro é gratuito.
Pousada pequena, de poucos quartos, também precisa?
Sim. A obrigação é dos meios de hospedagem, e a pousada pequena também oferece alojamento com cobrança de diária. Se tiver dúvida sobre o seu caso, consulte o órgão de turismo do seu estado.
Quanto tempo demora a análise?
A página do gov.br estima até 5 dias úteis, com análise do órgão estadual de turismo. Pendências no cadastro podem aumentar o prazo.
O que acontece se o Cadastur vencer?
Além de ficar irregular, a pousada perde o acesso ao envio da FNRH digital: o FAQ do Ministério do Turismo informa que o envio é bloqueado quando o cadastro vence.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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