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POUSADASby Fragasoft

Cadastur para pousada: quem precisa, como fazer e quando renovar

Do blog do POUSADAS, sistema para pousada da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do POUSADAS

O Cadastur é o cadastro obrigatório dos prestadores de serviços turísticos no Ministério do Turismo, e meio de hospedagem está na lista. A pousada faz o cadastro pelo gov.br, de graça, com o CNPJ e um CNAE compatível com a atividade. O certificado vale 2 anos e precisa estar em dia: sem ele, o envio da ficha digital de hóspedes fica bloqueado.

Por que a pousada precisa do Cadastur?

Porque a lei manda. O art. 22 da Lei 11.771/2008 diz que os prestadores de serviços turísticos estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, e o § 4º do mesmo artigo fixa a validade de 2 anos, contados da emissão do certificado. O art. 21 coloca os meios de hospedagem entre esses prestadores.

A página do serviço no gov.br, Cadastrar prestador de serviços turísticos, repete: o cadastro é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo.

Há também um motivo prático. Desde a ficha nacional digital de hóspedes, a regularidade no Cadastur virou condição para registrar o hóspede: o FAQ do Ministério do Turismo diz que, se o cadastro vencer, o envio é bloqueado. O post sobre FNRH digital na pousada mostra como os dois se ligam.

O que é preciso para fazer o cadastro?

Segundo a página oficial, o essencial é:

  • Conta gov.br de quem vai fazer o cadastro.
  • CNPJ da pousada, com CNAE compatível com a atividade de hospedagem.
  • Informar se a empresa é MEI.
  • CPF do responsável legal, que é completado com os dados da Receita Federal.
  • Dados comerciais: endereço, contatos, site e redes da pousada.
  • Informações da atividade: dados do meio de hospedagem.

Antes de começar, confira no cartão do CNPJ se a atividade principal ou uma secundária é de hospedagem. Se o CNAE não for compatível, o cadastro trava; fale com o contador para ajustar.

Passo a passo do cadastro

A página do gov.br divide o serviço em etapas curtas:

  1. Acesse o sistema Cadastur e entre com a conta gov.br.
  2. Cadastre o prestador: dados da pessoa jurídica.
  3. Preencha os dados comerciais da pousada.
  4. Preencha as informações da atividade de meio de hospedagem.
  5. Aceite o termo de responsabilidade.
  6. Aguarde a análise do órgão estadual de turismo e receba o certificado.

A estimativa oficial é de até 5 dias úteis para a análise, mas depende de não haver pendências. Faça com folga, nunca na semana de um feriado.

Quanto tempo vale e como não deixar vencer?

O certificado vale 2 anos. O erro mais comum é esquecer a data. Algumas formas simples de evitar:

O que fazer Quando
Anotar a data de vencimento na agenda da pousada No dia em que o certificado sair
Lembrete para conferir dados da empresa 3 meses antes do vencimento
Pedir a renovação Com folga, antes de vencer
Guardar o novo certificado com os documentos da empresa Assim que for emitido
Atualizar o CPF do responsável pela FNRH, se mudou Na mesma renovação

Se a pessoa que era responsável pela ficha de hóspedes saiu da pousada, troque o CPF indicado no Cadastur. Sem isso, a recepção pode ficar sem acesso ao sistema de registro.

O Cadastur substitui o alvará?

Não. O Cadastur é o cadastro federal do turismo. O funcionamento da pousada continua dependendo das licenças da prefeitura e do estado: alvará de funcionamento, vistoria do Corpo de Bombeiros e, conforme a cidade e o serviço de alimentação, a vigilância sanitária. O post sobre documentos para abrir pousada organiza a lista completa.

O que muda na divulgação da pousada?

Com o certificado, a pousada recebe o selo do Cadastur, que pode ser usado na divulgação. Para o hóspede, é um sinal de que a hospedagem está cadastrada no Ministério do Turismo. Coloque o número do cadastro no site, na assinatura do e-mail e no material da pousada; facilita a vida de agências e empresas que pedem esse dado antes de fechar hospedagem.

Quem pode fazer o cadastro pela pousada?

O cadastro é da empresa, mas quem entra no sistema é uma pessoa, com a conta gov.br dela. O ideal é que seja o responsável legal da pousada, porque o CPF dele é conferido com os dados da Receita Federal. Se o contador ou um funcionário for ajudar, combine que ele faça o preenchimento ao lado do dono, e não com a senha do dono.

Guarde num lugar seguro quem fez o cadastro, com qual conta e em que data. Na renovação, dois anos depois, é comum ninguém lembrar. Vale também deixar anotado o número do cadastro e o endereço de e-mail usado, porque é para ele que chegam os avisos.

Se a pousada mudou de dono, de endereço ou de razão social, atualize o Cadastur junto com o CNPJ. Dados velhos no cadastro geram pendência na análise e podem atrasar a renovação.

Erros que atrasam o cadastro

  • CNAE do CNPJ sem relação com hospedagem.
  • Endereço do CNPJ diferente do endereço da pousada.
  • Conta gov.br de alguém que não é o responsável legal e não tem acesso aos dados.
  • Deixar para fazer na véspera do feriado.
  • Não guardar o certificado e não anotar a validade.

Checklist do Cadastur

  • Cartão do CNPJ com CNAE de hospedagem
  • Conta gov.br do responsável legal funcionando
  • Dados comerciais e de contato atualizados
  • Cadastro enviado e certificado recebido
  • Data de vencimento anotada na agenda
  • CPF do responsável pela FNRH indicado
  • Certificado guardado com os documentos da empresa
  • Número do cadastro no site e no material da pousada

Com o Cadastur em dia, a pousada fica pronta para o registro digital de hóspedes e para fechar hospedagem com empresas e agências que exigem o cadastro.

Perguntas frequentes

O Cadastur é pago?

Não. A página oficial do serviço no gov.br informa que o cadastro é gratuito.

Pousada pequena, de poucos quartos, também precisa?

Sim. A obrigação é dos meios de hospedagem, e a pousada pequena também oferece alojamento com cobrança de diária. Se tiver dúvida sobre o seu caso, consulte o órgão de turismo do seu estado.

Quanto tempo demora a análise?

A página do gov.br estima até 5 dias úteis, com análise do órgão estadual de turismo. Pendências no cadastro podem aumentar o prazo.

O que acontece se o Cadastur vencer?

Além de ficar irregular, a pousada perde o acesso ao envio da FNRH digital: o FAQ do Ministério do Turismo informa que o envio é bloqueado quando o cadastro vence.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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