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POUSADASby Fragasoft

Política de cancelamento da pousada: como escrever regras claras e justas

Do blog do POUSADAS, sistema para pousada da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do POUSADAS

A política de cancelamento da pousada diz quanto o hóspede recebe de volta conforme a antecedência do cancelamento, o que acontece se ele não aparecer e o que a pousada faz se for ela quem não puder hospedar. Ela precisa ser informada antes do pagamento, em texto simples, e ter percentuais proporcionais ao prejuízo real. Regra escrita e enviada na confirmação evita a maior parte das discussões.

O que a lei diz sobre cancelamento de reserva?

Não existe uma regra de percentual fixada para pousadas. O que existe são princípios do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil que limitam o que a pousada pode escrever:

  • Informação clara (CDC, art. 6º, III): o hóspede tem direito a informação adequada e clara sobre o serviço e o preço. A política precisa chegar a ele antes do pagamento.
  • Vantagem manifestamente excessiva (CDC, art. 39, V): é prática abusiva exigir do consumidor vantagem desse tipo.
  • Cláusulas nulas (CDC, art. 51): são nulas as que tiram do consumidor a opção de reembolso da quantia já paga (inciso II) e as que o colocam em desvantagem exagerada (inciso IV).
  • Direito de arrependimento (CDC, art. 49): quem contrata fora do estabelecimento comercial pode desistir em 7 dias, com devolução imediata do que pagou. Há debate sobre como isso vale para hospedagem com data marcada; confirme com um advogado.
  • Sinal (Código Civil, arts. 417 a 420): se o contrato prevê direito de arrependimento, o sinal tem função só de indenização: quem deu perde; quem recebeu devolve mais o equivalente.
  • Redução da multa (Código Civil, art. 413): o juiz pode reduzir a penalidade manifestamente excessiva.

Na prática, a política que tem mais chance de ser respeitada é a que cobra mais de quem cancela em cima da hora, quando a pousada já não consegue revender o quarto, e cobra pouco ou nada de quem avisa com antecedência.

Como montar a escala por antecedência?

Pense no prejuízo de cada momento. Cancelamento com 40 dias de antecedência quase não causa perda: dá tempo de vender o quarto de novo. Cancelamento na véspera de um feriado causa perda quase certa. A escala abaixo é um exemplo, não uma regra legal; ajuste à sua realidade e à sua temporada:

Antecedência do cancelamento Exemplo de devolução ao hóspede Por que faz sentido
30 dias ou mais 100% do valor pago, ou remarcação sem custo Há tempo de revender o quarto
De 15 a 29 dias 70% do valor pago Parte da procura já passou
De 7 a 14 dias 50% do valor pago Revenda fica mais difícil
Menos de 7 dias Remarcação em até 6 meses ou devolução menor, conforme a temporada Perda provável da diária
Não comparecimento Regra própria de no-show Quarto ficou parado

Para feriado prolongado e alta temporada, muitas pousadas usam prazos maiores, porque o quarto é vendido com meses de antecedência. Se fizer isso, escreva a regra especial junto do pacote, como mostra o post sobre pacote de feriado.

O que não pode faltar no texto da política?

  1. Como cancelar: por qual canal (WhatsApp, e-mail) e a partir de quando o pedido vale.
  2. A escala de devolução: prazos em dias e percentuais.
  3. Prazo para devolver o dinheiro: em quantos dias e por qual meio.
  4. Remarcação: se é possível, até quando e se a diferença de tarifa é cobrada.
  5. Não comparecimento: o que acontece se o hóspede não chegar e não avisar.
  6. Saída antecipada: se as noites não usadas são devolvidas.
  7. Cancelamento pela pousada: o que você faz se não puder hospedar.
  8. Casos fora do controle: estrada interditada, enchente, falta de energia prolongada.

Modelo para adaptar

POLÍTICA DE CANCELAMENTO — POUSADA ______________

1. O cancelamento deve ser pedido por WhatsApp ou e-mail.
   Vale a data e a hora do recebimento da mensagem.
2. Cancelamento com 30 dias ou mais de antecedência: devolução
   de 100% do valor pago, ou remarcação sem custo.
3. De 15 a 29 dias: devolução de ___% do valor pago.
4. De 7 a 14 dias: devolução de ___% do valor pago.
5. Menos de 7 dias: ________________________________.
6. Não comparecimento sem aviso até as __h do dia da chegada:
   ________________________________.
7. A devolução é feita em até ___ dias, por Pix, na conta
   indicada pelo hóspede.
8. Se a pousada não puder hospedar, devolve 100% do valor pago
   ou oferece remarcação, à escolha do hóspede.
9. Feriados e pacotes especiais têm regra própria, informada
   na confirmação da reserva.

Peça para um advogado revisar a versão final, principalmente se você vende muito pela internet.

Como tratar saída antecipada e remarcação?

A saída antecipada é diferente do cancelamento: o hóspede chegou, usou parte das noites e quer ir embora antes. Decida se as noites não usadas são devolvidas, viram crédito ou não são devolvidas, e escreva. Uma regra comum é devolver as noites restantes quando a saída é avisada com um dia de antecedência e o quarto pode ser vendido de novo, e não devolver quando o aviso vem na hora do café.

A remarcação costuma ser o melhor acordo para os dois lados: o hóspede não perde o dinheiro e a pousada não devolve caixa. Para funcionar, defina três coisas: até quando a nova data pode ser marcada (por exemplo, 6 meses), se vale para alta temporada e se a diferença de tarifa é cobrada. Sem essas três respostas, a remarcação vira uma negociação a cada caso.

Registre o acordo por escrito, com a nova data e o valor que ficou de crédito. Uma mensagem curta, aceita pelo hóspede, já serve de prova.

Quando e como informar o hóspede?

Antes de ele pagar. A ordem que funciona: o hóspede pede preço, você responde com valor e política, ele aceita, você manda a confirmação com o resumo da reserva e só então o link de pagamento do sinal. Guarde a mensagem de aceite junto com o comprovante.

Algumas boas práticas:

  • Mantenha o mesmo texto no site, nas mensagens e na confirmação.
  • Escreva prazos em dias e horas, nunca "com antecedência razoável".
  • Para pacotes de feriado, repita a regra especial na confirmação.
  • Quando o hóspede cancelar, responda por escrito com o valor a devolver e o prazo.

O não comparecimento merece regra separada. O post sobre no-show na pousada mostra como cobrar e o que evitar.

Checklist da política de cancelamento

  • Escala por antecedência com prazos em dias
  • Prazo e meio de devolução do dinheiro
  • Regra de remarcação
  • Regra de não comparecimento e de saída antecipada
  • O que a pousada faz se ela cancelar
  • Regra especial de feriado escrita no pacote
  • Texto enviado antes do pagamento do sinal
  • Aceite do hóspede guardado com o comprovante

Com a política definida, o valor do sinal fica mais fácil de escolher. O post sobre sinal para reserva de pousada mostra como calcular e cobrar.

Perguntas frequentes

Posso ficar com todo o sinal se o hóspede cancelar?

Depende do que foi combinado e de quanto tempo antes ele cancelou. Reter tudo, sempre, pode ser visto como vantagem exagerada. Uma escala por antecedência é mais fácil de defender.

Reserva pelo WhatsApp tem direito de arrependimento de 7 dias?

O art. 49 do CDC dá 7 dias para desistir de contratação feita fora do estabelecimento. Há discussão sobre como ele se aplica a hospedagem com data marcada. Na dúvida, consulte um advogado e escreva a regra de forma clara.

E se eu precisar cancelar a reserva do hóspede?

A política deve prever os dois lados. Quem recebeu o sinal e desiste, pelo Código Civil, devolve o sinal mais o equivalente, salvo outra regra combinada.

Posso oferecer crédito em vez de devolver o dinheiro?

Pode oferecer, e muitos hóspedes aceitam remarcar. Tirar do hóspede a opção de reembolso, porém, é cláusula que o CDC considera nula.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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